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Sindicomércio Informa – 1º de Maio Feriado Dia do Trabalhador

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Neste dia, o comércio de Itapema, Porto Belo e Bombinhas deverá permanecer fechado conforme acordado em Convenção Coletiva do Comércio 2020/2021.
Caso haja descumprimento do convencionado, a empresa poderá ser multada conforme parágrafo segundo da cláusula 30ª da referida convenção.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – FERIADOS

Com exceção dos dias 25/12/2020 (Natal), 01/05/2021 (Dia Do Trabalhador), quando o comércio deverá permanecer fechado, e dia 01/01/2021 (Confraternização Universal), quando o comércio poderá abrir a partir da 14h (quatorze horas), fica facultado às empresas abrangidas pela presente convenção o funcionamento nos demais dias feriados, mediante a remuneração da hora trabalhada com o adicional de 100% (cem por cento), mais alimentação nas seguintes condições:

Parágrafo Segundo: No descumprimento desta cláusula, fica estabelecida a aplicação de multa equivalente a 2 (dois) salários normativos da categoria, por empregado e por infração, sem prejuízo às demais sanções legais, previstas ou não na presente convenção. No caso de reincidência o valor será dobrado. O valor da multa prevista nesta cláusula será revertida 50% (cinquenta por cento) ao sindicato laboral e 50% (cinquenta por cento) ao empregado prejudicado.

Para maiores informações, entre em contato pelo fone 47 3368-4387.
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